Quando se trata de questões relacionadas a alimentos, devemos ter como ponto de partida a completa compreensão dos parâmetros fundamentais e considerados como essenciais para garantir uma decisão justa e equilibrada ao caso concreto.
Para determinar o valor adequado a ser pago ou recebido, te convido a analisar comigo os requisitos que devem ser sempre observados.
1 Necessidades da criança
Antes de qualquer coisa, é importante voltar nosso olhar para a garantia de todas as necessidades básicas da criança. Embora o termo seja “pensão alimentícia”, nela devem ser incluídos alimentos adequados, moradia, vestuário, educação, cuidados médicos e quaisquer outras despesas extraordinárias que se façam necessárias, como por exemplo custeio de transporte escolar e atividades extracurriculares.
Os tribunais de todo o país consideram cuidadosamente o padrão de vida que a criança teria se os pais estivessem juntos e buscam garantir que esse padrão seja mantido da melhor maneira possível, mesmo após a separação.
1.1. Custos Educacionais:
Os custos educacionais incluem mensalidades escolares, materiais escolares e despesas extracurriculares, aspectos que também são considerados na fixação de alimentos. Os tribunais reconhecem a importância da educação na vida da criança e buscam garantir que ela tenha acesso a recursos adequados para apoiar seu desenvolvimento educacional.
1.2. Saúde e Bem-estar:
A saúde e o bem-estar da criança são aspectos essenciais que os tribunais levam em consideração ao fixar os alimentos. Isso inclui despesas médicas, plano de saúde e outras necessidades relacionadas à saúde física e mental da criança.
1.3. Moradia:
Os custos com moradia devem incluir aluguel (se morarem em um imóvel alugado), conta de luz, água, gás, internet, TV a cabo, telefone fixo e/ou celular, taxa de condomínio (se morar em condomínio) e valor do IPTU.
Mas, atenção: nesse quesito, deve haver a soma de todos os valores listados e, após isso, deve ser dividido pela quantidade de moradores do local. A quota que entra nas despesas fixas de quem está pedindo os alimentos deve ser o resultado desse cálculo de divisão.
1.4. Exemplos de despesas mensais
Embora a realidade de cada família seja diferente e singular, segue uma lista de GASTOS MENSAIS que podem ser incluídos na sua conta.
Com MORADIA e ALIMENTAÇÃO, devem ser adicionadas as despesas com condomínio (se for o caso), IPTU, energia elétrica, gás, água, telefone fixo e/ou celular e despesas de supermercado.
Além disso, devem ser acrescentados os GASTOS EXCLUSIVOS com os menores, tais como:
- Material escolar e uniforme;
- Despesas médicas;
- Merenda escolar;
- Mensalidade escolar;
- Higiene pessoal;
- Transporte e/ou gasolina (envolvendo o deslocamento que o menor precisa fazer);
- Plano de saúde;
- Lazer (inclui atividades extracurriculares);
- Remédios;
- Vestuário;
2 Capacidade Financeira do Pagador:
Superado esse ponto principal que serve como norte para o cálculo dos alimentos devidos em cada caso concreto, passa-se à análise de outro fator importantíssimo na fixação de alimentos, que é a capacidade financeira do pagador.
O problema é que nem sempre a comprovação dessa renda é um caminho fácil.
Por vezes, o genitor tenta ocultar o seu vínculo empregatício ou se enquadra em alguma circunstância que acaba dificultando o conhecimento sobre sua REALIDADE FINANCEIRA. Para exemplificar esse último cenário, temos o caso de quem é empresário ou profissional liberal.
Em situações como essas, para tornar essa análise mais condizente com a realidade, o credor de alimentos, através de seu advogado (a), pode se valer de diversas ferramentas. Vamos analisar algumas dela a seguir.
- A análise das redes sociais desse genitor, quebra do sigilo fiscal, busca de bens em cartório de registro de imóveis, pedido judicial de expedição de ofícios para o DETRAN, INSS, junta comercial, entre outros.
- Além disso, a depender do caso, a quebra do sigilo bancário e a quebra do sigilo dos cartões de crédito também são alternativas que podem ser utilizadas em CARÁTER EXCEPCIONAL.
Mas, atenção: Cada caso deverá ser analisado com cautela, pois a partir das circunstâncias específicas, o profissional avaliará quais são as medidas mais adequadas para que se possa conhecer melhor a realidade financeira desse genitor.
É importante notar que a obrigação de pagar alimentos deve ser justa e razoável, levando em consideração as circunstâncias financeiras de ambas as partes envolvidas.
EM RESUMO:
A fixação de alimentos é um processo complexo que leva em consideração uma variedade de fatores para garantir que as necessidades da criança sejam atendidas de maneira justa e equitativa. Se você está enfrentando questões relacionadas a alimentos, é fundamental buscar orientação jurídica especializada para entender seus direitos e garantir que seus interesses sejam adequadamente representados.
Espero que tenham gostado das dicas! Se você leu até aqui porque precisa de auxílio na avaliação do seu caso concreto, pode clicar em agendar uma reunião.
